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lei nº 191-2005 exame de vista de aluno na rede municipal de Ensino.pdf - Leia mais…
lei nº 192-2005 placa informativa sobre as obras do municipio no setor de reforma, ampliação e construção.pdf - Leia mais…
lei nº 193-2005 tempo de atendimento ao público nas agencias bancarias estabelecidas no municipio.pdf - Leia mais…
lei nº 194-2005 abertura de credito especial para atender as despesas de instalação e manutenção da Associação Civil CONSAD-LOM.pdf - Leia mais…
lei nº 195-2005 Dia Municipal do Regueiro.pdf - Leia mais…
lei nº 196-2005 prestação de aternativo de transporte individual de passageiros.pdf - Leia mais…
lei nº 199-2005 criação de Unidade Escolar na Zona Urbana.pdf - Leia mais…
lei nº 200-2005 desafetação e a permuta de area.pdf - Leia mais…
lei nº 201-2005 doação de um terreno ao Ministerio Publico Estadual com exercicio na comarca de Cururupu.pdf - Leia mais…
lei nº 202-2005 subsidio do prefeito, vice e secretarios.pdf - Leia mais…
lei nº 203-2005 semana municipal de prevenção ao cancer ginecologico.pdf - Leia mais…
lei nº 205-2005 Semana do esporte.pdf - Leia mais…
lei nº 206-2005 licença de instalação de postos revendedores de combustiveis automotivos e derivados de petróleo.pdf - Leia mais…
lei nº 207-2005 Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz, às sextas-feiras, sábados e domingos, vespera e dia de feriados.pdf - Leia mais…
lei nº 208-2005 Diretrizes Orçamentarias para Elaboração do orçamento anual de 2006.pdf - Leia mais…
lei nº 211-2005 convenios com as instituições financeiras para concessão de operações de emprestimos.pdf - Leia mais…
lei nº 212-2005 Criação de vagas para o quadro Permanente de Servidores do Municipio.pdf - Leia mais…
lei nº 204-2005 estrutura administrativa dos cargos comissionados.pdf - Leia mais…
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