NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em respeito aos cidadãos cururupuenses, o presidente da Câmara Municipal de Cururupu - MA, vereador Ebenilson de Jesus (PPL), não mediu esforços para que o Legislativo do município em sua gestão estivesse em dias com o portal de transparência, disponibilizando assim, em tempo real, todas as atividades orçamentárias feitas pela Câmara à população e aos órgãos fiscalizadores, assim como, as atividades dos parlamentares.
Ao assumir o Legislativo em 01 de janeiro de 2017, o Presidente, recebeu como desafios a ser sanados inúmeros processos judiciais de gestores anteriores, mas, em nenhum momento fugiu de suas responsabilidades como dirigente do Paço Municipal. A exemplo do Processo nº 12092014 - Ação Civil Pública provocado pelo Ministério Público em 22/08/2014, que visava a implantação do Portal de Transparência do Poder Legislativos Cururupu - MA.
Senhores Leitores, nenhum momento a Casa Legislativa, hoje representada pelo Sr. Ebenilson de Jesus, negou em cumprir suas obrigações constitucionais e determinações judiciais, como irresponsavelmente a redação do Portal Icururupu, sem escrúpulo algum, em tentativa em denegrir a imagem do Paço Municipal e do seu representante legal, postou no dia 29 de março de 2018, matéria inverídica denominada “Câmara de Vereadores de Cururupu não cumpre decisão judicial”.
Ora senhores leitores, como a própria matéria postada diz “Proferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, a sentença atendeu uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, ajuizada, em agosto de 2014, pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.”. Mas, o referido redator de forma maldosa e parcial, tenta demonstrar aos leitores cururupuenses, que a Casa Legislativa deixou de cumprir tais determinações judiciais, que atualmente encontra-se em transito em julgado, e arquivado definitivamente desde do dia 06 de novembro de 2017.
Cabe aqui informar que antes mesmo de ter conhecimento da Ação Civil Pública, uma das primeiras ações da gestão do Presidente Ebenilson de Jesus, foi buscar parceria com o Portal Interlegis, atualmente renomado site do Poder Legislativo, objetivando implantar o Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Cururupu; Com êxito na parceria com o Portal Interlegis, em 04 de abril de 2017, às 9hs em audiência foi apresentado ao Poder Judiciário o portal de transparência da Câmara em fase inserção de informações. Audiência esta, que foi firmado e assinado o Termo de Ajustamento de Conduta- TAC, no intuito de organizar e fazer inserções de todas informações necessárias e determinadas. O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cururupu pode ser acessado pelo endereço https://cururupu.ma.leg.br/.
Diante do contexto, a Câmara Municipal de Cururupu estar com o Portal da Transparência em pleno funcionamento. Como o próprio nome indica, o objetivo é dar transparência a todos os atos do Legislativo Municipal, impedindo que o cidadão fique sem informações, para quer a irresponsabilidade não impere naqueles sem o mínimo conhecimento, venham julgar o poder legislativo, sem fundamentação, e com inverdades. O Portal do Poder Legislativo é uma ferramenta de desenvolvimento e cidadania, que vem atender também às exigências do Ministério Público, obedecendo aos requisitos exigidos para os órgãos públicos.
Att.
Ebenilson de Jesus
Presidente