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Arquivo PDF document lei nº 199-2005 criação de Unidade Escolar na Zona Urbana.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 17h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo PDF document lei nº 186-2004 Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2005.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 17h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004
Arquivo PDF document Lei 010-1993 - institui a quarta feira de cinza feriado municip.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1984 e 1993
Arquivo PDF document lei nº 096-1999 dispõe sobre a prestação de Serviços Alternativ.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo LEI Nº 479/2022 - PRORROGA PRAZO DA REMISSÃO DE TARIFAS DO SAAE
por Adm Portal — última modificação 30/06/2022 11h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo ECMAScript program PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - VERS. ANTÔNIO FILHO E HENRIQUE CHAVES
por Adm Portal — última modificação 10/06/2022 09h54
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2022 / PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - VERS. ANTÔNIO FILHO E HENRIQUE CHAVES
Arquivo PDF document Lei nº 421-2018 Criação do Fundo Municipal de Educação FME.pdf
por Comunicação — última modificação 23/05/2019 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018
Arquivo PDF document Lei nº 420-2018 Conselho Municipal de promoção de igualdade etnica.pdf
por Comunicação — última modificação 23/05/2019 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018
Arquivo PDF document Lei nº 416-2018 Obrigatóriedade do uso de senhas em Lotéricas.pdf
por Comunicação — última modificação 23/05/2019 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018
PROJETO DE LEI Nº 002/2023 DO VER. BRUNO SENA
por Adm Portal — publicado 15/02/2023 — última modificação 15/02/2023 10h59
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023 / PROJETO DE LEI Nº 002/2023 DO VER. BRUNO SENA
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