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Arquivo PDF document lei nº 233-2007Dação em Pagamento de área Pertencente ao poder público muinicipal para o terrenodesapropriado pertence a B. Vieira Comercio Varejista Artigos de Armarinho.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 22/03/2019 13h47
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
Arquivo PDF document lei nº 207-2005 Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz, às sextas-feiras, sábados e domingos, vespera e dia de feriados.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 03/08/2017 14h57
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document lei nº 230-2007 Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçã.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007
Lei de Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 26/06/2018 — última modificação 07/11/2018 16h28
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Portal da Transparência
Matérias da sessão ordinária - Dias 13 e 14 de Setembro
por Comunicação — publicado 17/09/2018 — última modificação 26/11/2020 10h51
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJETO DE LEI Nº 002/2023 DO VER. BRUNO SENA (.docx)
por Adm Portal — última modificação 15/02/2023 12h11
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023 / PROJETO DE LEI Nº 002/2023 DO VER. BRUNO SENA
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 03/08/2017 14h57
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DO VER. DANIEL LOUZEIRO (.docx)
por Adm Portal — última modificação 15/02/2023 10h45
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023 / PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DO VER. DANIEL LOUZEIRO
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