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Arquivo PDF document lei nº 300-2011 a definição obrigação de pequeno valor de responsabilidade da Fazenda Pública Municipal.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Arquivo PDF document lei nº 301-2011 Dá nova redação a Lei nº 074, 11 de maio de 199, que cria o Departamento Municipal de Transito.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Arquivo PDF document lei nº 302-2011 cria a junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Arquivo PDF document Lei nº 305-2011 altera o art.1 da lei nº067-98 concede a isença.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Arquivo PDF document lei nº 306 -2011 -dispoe sbre regras de isenção de pagamento na.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Arquivo PDF document lei nº 308-2011 - proíbe a cobrança de taxas para emissão dos d.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Arquivo PDF document lei nº 311-2011 - dispõe sobre a obrigatoriedade de cosntrução .pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Arquivo PDF document lei nº 312 -2011 - torna obrigatorio a colocação do -simbolo in.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Arquivo PDF document lei nº 313- 2011 licença maternidade.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Arquivo PDF document Lei nº 313-2011 prorroga no ambito do municipio de cururupu o p.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
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