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PROJETO DE LEI Nº 001/2023 EXECUTIVO
por Adm Portal — publicado 27/01/2023 — última modificação 24/03/2023 09h51
"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério de Cururupu-MA, na forma que indica e dá outras providências"
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2023 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DO VER. DANIEL LOUZEIRO (.pdf)
por Adm Portal — última modificação 15/02/2023 10h44
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023 / PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DO VER. DANIEL LOUZEIRO
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DO VER. DANIEL LOUZEIRO
por Adm Portal — publicado 15/02/2023 — última modificação 15/02/2023 10h52
"Torna obrigatória à redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, de Cururupu-MA e dá outras providências"
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2023 / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DO VER. DANIEL LOUZEIRO
por Adm Portal — publicado 15/02/2023
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023 / PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DO VER. DANIEL LOUZEIRO
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DO VER. DANIEL LOUZEIRO (.docx)
por Adm Portal — última modificação 15/02/2023 10h45
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023 / PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DO VER. DANIEL LOUZEIRO
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 002-2023 EXECUTIVO (.pdf)
por Adm Portal — última modificação 24/03/2023 09h55
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023 / PROJETO DE LEI Nº 002/2023 EXECUTIVO
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI Nº 002/202 - VER. BRUNO SENA
por Adm Portal — última modificação 10/06/2022 10h15
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2022 / PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - VER. BRUNO SENA
PROJETO DE LEI Nº 002/2021
por Adm Portal — publicado 06/05/2022 — última modificação 06/05/2022 11h37
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR DA MATÉRIA
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2021 / PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 002/2021
por Adm Portal — publicado 04/11/2021 — última modificação 11/03/2022 09h58
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2021 / PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 002/2021 EXECUTIVO
por Adm Portal — última modificação 11/03/2022 09h56
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO / PROJETO DE LEI Nº 002/2021
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