Resultado da busca por lei

690 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº 277- 2009 Dispõe sobre politica municipal do idoso.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo PDF document lei nº 402-2016- parcelamento de dividas.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo PDF document lei nº 401-2016- notificação compulsória.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo PDF document lei nº 400-2016- politica municipal de prevenção às doenças ocu.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo PDF document lei nº 399-2016- subsidio de prefeito.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo PDF document lei nº 399-2016- denominação Unidade Escolar MArly Sarny.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo PDF document lei nº 396-2016- LOA.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo PDF document lei nº 394-2016- LDO.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016
Arquivo PDF document Lei nº 338-2013- PPA.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo PDF document Lei nº 338-2013 - PPA.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 41 42 43 [44] 45 46 47 ... 69