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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
por Comunicação — publicado 27/11/2018 — última modificação 08/12/2020 13h42
Localizado em Leis
Arquivo PDF document LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
por Comunicação — última modificação 08/12/2020 13h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Comunicação — publicado 07/12/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 371 -2014 - LOA.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014
Arquivo PDF document Lei 009-1984 cria feriados municipais 24 e 29 de junho são joão.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1984 e 1993
Arquivo PDF document Lei 010-1993 - institui a quarta feira de cinza feriado municip.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1984 e 1993
Lei 10.217/15 - Lei de Acesso a Informação - Estado do Maranhão
por Comunicação — publicado 29/11/2018
Localizado em Portal da Transparência
Lei 12.527/11 - Lei da Transparência - Federal
por Comunicação — publicado 07/11/2018 — última modificação 29/11/2018 16h05
Localizado em Portal da Transparência
Arquivo PDF document Lei 66-1998- conselho mun. dese. rural.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo PDF document Lei 66-1998- conselho mun. dese. rural1.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
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