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Arquivo PDF document LEI Nº 252-2009, FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo PDF document LEI n 449-2020 Subsdio Prefeito, Vice-prefeito e Secretrios.pdf
por Comunicação — última modificação 16/12/2020 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei nº 317-2012 Cria o Dia Municipal da Juventude.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei nº 379-2015 Associação Cultural do Grupo Tupinambá-ACGT.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
Arquivo PDF document Lei nº 372-2014 SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO DE CPU.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014
Arquivo PDF document lei nº 311-2011 - dispõe sobre a obrigatoriedade de cosntrução .pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Arquivo PDF document Lei nº 297 - 2011 Regularização fundiária, e dá outras providen.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Arquivo PDF document Lei nº287-2009 - Institui o Plano Diretor Participativo Integra 2.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo PDF document Lei nº 269-2009 - estrutura organizacional da secretaria mu. me.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 277- 2009 Dispõe sobre politica municipal do idoso.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
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