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PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DO VER. DANIEL LOUZEIRO
por Adm Portal — publicado 15/02/2023 — última modificação 15/02/2023 10h52
"Torna obrigatória à redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, de Cururupu-MA e dá outras providências"
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PROJETO DE LEI Nº 011/2022 DO VER. BRUNO SENA
por Adm Portal — publicado 06/02/2023
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2022 / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2022
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DO VER. FRANCISCO SAMPAIO
por Adm Portal — última modificação 06/02/2023 11h03
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2022 / PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - VER. FRANCISCO SAMPAIO
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 014/2022 DO EXECUTIVO
por Adm Portal — última modificação 06/02/2023 10h48
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2022 / PROJETO DE LEI Nº 014/2022 EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 EXECUTIVO
por Adm Portal — publicado 27/01/2023 — última modificação 24/03/2023 09h51
"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério de Cururupu-MA, na forma que indica e dá outras providências"
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2023 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
Arquivo object code Projeto de Lei nº 001/2023 do Executivo
por Adm Portal — última modificação 27/01/2023 12h33
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023 / PROJETO DE LEI Nº 001/2023 EXECUTIVO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
por Adm Portal — publicado 27/01/2023
Localizado em Atos Adminstrativos / PROJETOS DE LEIS / PROJETO DE LEI 2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
por Adm Portal — publicado 27/01/2023
Localizado em Atos Adminstrativos / PROJETOS DE LEIS / PROJETO DE LEI 2023
PROJETO DE LEI 2023
por Adm Portal — publicado 27/01/2023
Localizado em Atos Adminstrativos / PROJETOS DE LEIS
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 015/2022 - EXECUTIVO
por Adm Portal — última modificação 03/01/2023 10h40
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2022 / PROJETO DE LEI Nº 015/2022 EXECUTIVO
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