Resultado da busca por lei

691 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 EXECUTIVO
por Adm Portal — publicado 19/12/2022
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2022 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 015-2019.pdf
por Comunicação — última modificação 09/10/2019 14h04
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2019
PROJETO DE LEI Nº 015-2023 EXECUTIVO
por Adm Portal — publicado 17/07/2023
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2023 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 015-2023 EXECUTIVO
por Adm Portal — última modificação 17/07/2023 10h32
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023 / PROJETO DE LEI Nº 015-2023 EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 015/2021
por Adm Portal — publicado 04/11/2021 — última modificação 09/05/2022 16h33
PROJETO DE LEI APROVADO
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2021 / PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 015/2021
por Adm Portal — última modificação 11/03/2022 09h57
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO / PROJETO DE LEI Nº 015/2021
PROJETO DE LEI Nº 015/2021
por Adm Portal — publicado 04/01/2022 — última modificação 11/03/2022 10h00
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2021 / PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - ADAILDO, JOSEAN E MARCOS
por Adm Portal — última modificação 11/03/2022 09h56
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO / PROJETO DE LEI Nº 015/2021
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 015/2022 - EXECUTIVO
por Adm Portal — última modificação 03/01/2023 10h40
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2022 / PROJETO DE LEI Nº 015/2022 EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 015/2022 EXECUTIVO
por Adm Portal — publicado 19/12/2022 — última modificação 19/12/2022 11h28
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2022 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 60 61 62 [63] 64 65 66 ... 70