Resultado da busca por lei

691 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 007/2022 VERS. ADAILDO, EGNALDO E MARCOS
por Adm Portal — última modificação 03/06/2022 09h46
PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2022 / PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - VERS. ADAILDO, EGNALDO E MARCOS
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 EXECUTIVO
por Adm Portal — publicado 24/03/2023 — última modificação 24/03/2023 11h02
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2023 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DO VER. ADAILDO BORGES
por Adm Portal — publicado 17/07/2023
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2023 / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
PROJETO DE LEI Nº 008/2021
por Adm Portal — publicado 09/05/2022 — última modificação 09/05/2022 10h21
O PARLAMENTAR SOLICITOU O NÚMERO, MAS NÃO O UTILIZOU
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2021 / PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 008/2021
por Adm Portal — última modificação 11/03/2022 09h56
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO / PROJETO DE LEI Nº 008/2021
PROJETO DE LEI Nº 008/2021
por Adm Portal — publicado 04/01/2022 — última modificação 11/03/2022 10h00
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2021 / PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 008/2022
por Adm Portal — última modificação 25/04/2022 12h11
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2022 / PROJETO DE LEI Nº 008/2022 EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 008/2022 EXECUTIVO
por Adm Portal — publicado 25/04/2022
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2022 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 EXECUTIVO
por Adm Portal — publicado 06/06/2023
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2023 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 008/2023 EXECUTIVO
por Adm Portal — última modificação 06/06/2023 11h09
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2023 / PROJETO DE LEI Nº 008/2023 EXECUTIVO
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 54 55 56 [57] 58 59 60 ... 70