Resultado da busca por lei

691 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - VER. ADAILDO BORGES
por Adm Portal — publicado 26/04/2022 — última modificação 10/06/2022 10h03
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2022 / PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2022
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 EXECUTIVO
por Adm Portal — publicado 11/03/2022
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2022 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 022-2020.pdf
por Comunicação — última modificação 16/06/2020 17h04
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo PDF document LEI n 450-2020 Subsdio dos Vereadores.pdf
por Comunicação — última modificação 16/12/2020 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020
Arquivo PDF document Parecer misto 002-2018 - Lei Geral Microempresas.pdf
por Comunicação — última modificação 17/05/2018 11h42
Localizado em Atos Adminstrativos / Parecer / Parecer de 2018
Arquivo PDF document projeto de lei 002-2018 - daniel louzeiro.pdf
por Comunicação — última modificação 17/05/2018 10h55
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2018
Arquivo PDF document projeto de lei 003-2017- valor-RPV.pdf
por Comunicação — última modificação 08/05/2018 14h35
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2017
Arquivo PDF document projeto de lei 003 -A-B -2017.pdf
por Comunicação — última modificação 08/05/2018 14h35
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2017
Arquivo PDF document proejto de lei nº 005-2017- LDO.pdf
por Comunicação — última modificação 08/05/2018 14h30
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2017
Arquivo PDF document Lei nº 330-2013- estatuto da juventude.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 30 31 32 [33] 34 35 36 ... 70